Laboratório Baldacci, punido por salvar Vida.

Estado alega que emprêsa desrespeitou a lei.

BRASÍLIA:

A dificuldade em identificar a citrulina no País, de acordo com a Secretaria de Saúde de São Paulo, foi provocada pelo fato de o produto ser matéria-prima e não uma substância ativa. "Por isso, não há registro de consulta na Agência Nacional de Vigilância Sanitária", informou a secretaria, por meio de nota.

Ainda de acordo com a secretaria, a autuação foi feita em cumprimento de um dever. "É dever da vigilância sanitária controlar a produção, comercialização, distribuição e circulação de medicamentos no Estado de São Paulo, visando à segurança dos pacientes que os utilizam. O laboratório, antes de desrespeitar a legislação, deveria ter consultado a Vigilância Sanitária Estadual para que recebesse orientação adequada sobre como proceder neste caso", disse.

Anvisa:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no entanto, avalia que a autuação da Baldacci não precisaria ser feita. Isso porque a citrulina é um aminoácido, não um medicamento. De acordo com a Anvisa, uma lei sobre doação de alimentos permite que, em casos excepcionais, produtos possam ser doados, desde que a empresa se comprometa a fornecer a substância por todo tempo que for necessário para a criança. A aplicação da regra, no entanto, fica a critério de cada unidade fiscalizadora. Em outras palavras: a autuação feita por São Paulo não é incorreta, mas poderia por lei ser evitada.

''Não consigo entender a atitude da secretaria. Pensei que o mais importante fosse o bem estar da população", afirmou Bianca. A vida de Victor depende diretamente da estabilidade. Depois de uma parada cardiorrespiratória, ele apresentou uma lesão cerebral grave e desde então está em coma. No seu estado, qualquer mudança pode significar uma ameaça. "Imagine o meu estado. Depois de anos cuidando para garantir estabilidade nas condições de Victor, ver tudo ameaçado. E por uma exigência do Estado, por causa de um problema burocrático."

Nossos Sinceros PARABÉNS aos Srs diretores do Laboratório Baldacci.